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Ambiente Legal
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou edital para contratação de consultor para desenvolver proposta de marco legal e mecanismo de gestão do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr). O SiBBr integrará bancos de dados sobre a biodiversidade e ecossistemas brasileiros, subsidiando pesquisas científicas e a formulação de políticas públicas.
A consultoria terá duração de 5 meses. Os candidatos devem ter formação em Direito ou áreas correlatas e pelo menos 5 anos de experiência em Direito Ambiental, Constitucional ou áreas aplicadas ao meio ambiente, entre outros pré-requisitos. O consultor poderá trabalhar de qualquer lugar do Brasil, com disponibilidade para participar de reuniões em Brasília.
O prazo final para candidaturas é 31 de março. Forma de inscrição e outras informações estão no Termo de Referência da contratação, disponível na área de Oportunidades do site do PNUMA ou na página do SiBBr.
O SiBBr é um projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e apoio financeiro do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), instituições vinculadas ao MCTI, são principais parceiros do projeto, responsáveis pelo desenvolvimento e hospedagem do SiBBr.
Fonte: PNUMA
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