Paulo de Tarso Lara Pires, engenheiro florestal, advogado, é mestre em Economia e Política Florestal pela UFPR e doutor em Ciências Florestais (UFPR). Pós-doutorado em Direito Ambiental e Desastres Naturais na Universidade de Berkeley – Califórnia.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Licenciamento ambiental é discutido em Brasília


As novas propostas para o licenciamento ambiental estão sendo discutidas hoje, em Brasília, durante o Encontro Nacional sobre Licenciamento e Governança Ambiental.
O objetivo é promover a discussão do tema para subsidiar as propostas que a Associação encaminhará e defenderá junto ao governo Federal, o Congresso e a sociedade, como contribuição dos Estados para aperfeiçoar o Marco Legal do Licenciamento Ambiental do País.
“As crescentes demandas do setor privado e dos próprios Órgãos Ambientais de aperfeiçoamento e adequação do Marco Legal do Licenciamento Ambiental, e a importância do papel institucional desempenhado pelos Estados na Política Nacional de Meio Ambiente – responsáveis pela maior parte do licenciamento dos empreendimentos do País – demandam o posicionamento e as contribuições da Abema, para aperfeiçoar e adequar o Marco Legal às demandas socioambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável do País” , explicou o presidente da Abema, Hélio Gurgel Cavalcanti.
 O evento é uma realização da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), e conta com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira e de secretários e dirigentes de órgãos ambientais dos 27 Estados da Federação, bem como importantes nomes da área ambiental, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Sociedade Civil.
No Paraná, a resolução que prevê a descentralização do licenciamento ambiental para os muncípios, será discutida no dia 9 de julho, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA).

PROGRAMAÇÃO
26/06 –Quarta-feira

Governador Agnelo Queiroz (Distrito Federal)

Izabella Teixeira (Ministra do Meio Ambiente)

Herman Benjamin (Ministro do Superior Tribunalde Justiça)

Deputado Federal José Luiz de França Penna (Presidente da Comissão de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável da Câmarados Deputados)

Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti (Secretário de Meio Ambiente e Recursos

Hídricos do Distrito Federal)

Hélio Gurgel Cavalcanti (Presidente da Associação Brasileira de

Entidades Estaduais de Meio Ambiente- Abema)


segunda-feira, 24 de junho de 2013

Paraná prorroga a suspensão do cadastro e averbação da reserva legal





O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, anunciaram nesta sexta-feira (21) a publicação da Resolução Conjunta nº 005/2013 que prorroga a suspensão do cadastro e a averbação da reserva legal em propriedades rurais no Estado. A suspensão foi primeiro passo dado pelo Estado para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) que atende a Lei Federal nº 12.651/2012, que é o novo Código Florestal.

Publicada em dezembro de 2012 a antiga resolução conjunta suspendia por 180 dias a obrigatoriedade do cadastramento das propriedades rurais no Sistema de Manutenção, Recuperação e proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). A nova Resolução mantém os efeitos de suspensão da averbação de Reserva Legal até a edição do Decreto que regulamentará o CAR no Estado do Paraná.

O IAP conclui durante a próxima semana a proposta desse decreto que deverá seguir todos os trâmites legais para a sua publicação assim que o CAR seja homologado pela Presidência da República. “Foi criado um grupo de técnicos que estão dando uma atenção especial para a criação do CAR no Estado, nós estamos em fase de finalização da proposta de um texto que deverá seguir para aprovação do governador Beto Richa”, afirmou Tarcísio.

No período de suspensão, os licenciamentos ambientais serão emitidos sem a obrigatoriedade do cadastro - junto ao Sisleg - ou com alguma notificação, devendo constar nas condicionantes que tal obrigatoriedade será exigida após definição das novas normas. Da mesma forma, a fiscalização desta obrigatoriedade também fica suspensa neste período.

CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado com a implantação do novo Código Florestal, no fim de 2012, prevê o cadastramento das reservas legais e de áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do país. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, vem firmando convênios com os estados para ceder imagens de satélite e sistemas de informática para que os proprietários rurais cadastrem seus imóveis.

O Paraná foi um dos primeiros estados do país a implantar o cadastro de averbação das áreas de proteção nas propriedades rurais em 2004 com a criação do Sisleg. O Estado mantém o pioneirismo em adotar o CAR e é um dos 10 primeiros do país a firmar convênio com o Governo Federal.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais se reúne nesta terça-feira (18)


 A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná promove, na próxima terça-feira (18), das 8h30 às 12h, em Curitiba, reunião Ordinária do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais.

A abertura da reunião será feita pelo secretário do Meio Ambiente e presidente do Fórum, Luiz Eduardo Cheida. Em seguida, será apresentado e aprovado o Plano de Trabalho 2013/2014 e o orçamento 2013 do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) para ações relacionadas às mudanças climáticas.

A reunião também vai discutir a aplicabilidade do novo formato do sítio do Fórum e a criação de um grupo de trabalho para definir quais serão os incentivos fiscais e financeiros para quem aderir ao Registro Público de Emissões.

O Fórum ainda vai apresentar o questionário de diagnóstico a ser aplicado nos municípios sobre as mudanças climáticas, a agenda itinerante estadual e o workshop que será realizada no dia 23 de julho para simular o cenário das mudanças climáticas do Paraná nos próximos cem anos.

Instituído pela Lei 16.019\2008 e regulamentado pelo  Decreto 7520.04\13, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais é composto por representamntes de secretarias, autarquias e conselhos estaduais, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Instituto Agronômico do Paraná, entre outros. O objetivo do grupo é conscientizar e mobilizar a sociedade paranaense para discutir e tomar posições sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.

SERVIÇO:

Evento: reunião ordinária do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais

Data:18/06

Horário: das 08h30 às 12h

Local: Lactec - Salão Araucária

Endereço: Avenida Comendador Franco, 1341. Jardim Botânico - Curitiba

Mais informações: www.forumclima.pr.gov.br ou (41) 3304-7817

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Sistema vai prever catástrofe com até três dias de antecedência









Um sistema que promete antecipar em até três dias, com precisão, a ocorrência de fenômenos naturais extremos no Paraná será apresentado hoje. O investimento é substancial em prevenção, na ordem de R$ 53 milhões – superior aos R$ 44 milhões gastos com a recuperação do litoral paranaense após enchentes e desmoronamentos em março de 2011. A primeira etapa do programa “Fortalecimento da gestão de riscos e desastres” integra o pacote de ações anunciadas pelo governo estadual durante a comemoração do dia mundial do meio ambiente.Ao fim do programa de investimento, que foi planejado para ser executado em quatro anos, todas a cidades paranaenses devem ter estações de monitoramento. Além de detectar fenômenos extremos, o investimento deve melhorar a qualidade da previsão do tempo no estado. “Hoje temos 100 pontos de medição e ao final teremos cerca de 400”, comenta o superintendente do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), Eduardo Alvin. Ele destaca que a ampliação na capacidade de monitoramento é muito importante em tempos de mudanças climáticas. “Seremos capazes de estabelecer a identidade climática de cada município”, conta.

Entre os equipamentos já comprados estão um computador de alto desempenho, capaz de fazer com mais precisão os cálculos matemáticos necessários para a previsão do tempo, e um radar meteorológico, que será inaugurado em setembro, em Cascavel. Atualmente, o Paraná tem apenas um radar meteorológico, instalado em Teixeira Soares, nos Campos Gerais. Somente uma parte do estado é monitorada pelo radar – nas demais, a combinação de informações de satélite e de estações meteorológicas é que abastecem o Simepar. Dois radares menores serão instalados – um na Região Metropolitana de Curitiba e outro no Litoral.

Alerta antecipado

Alvin acredita que o sistema paranaense será o mais completo do país. “Não tem paralelo no Brasil e estaremos compatíveis com o sistema europeu e norte-americano”, diz. Identificado um risco, será discutido o tipo de alerta mais adequado para cada situação. Ao total, além de uma sala de prevenção no Simepar e outra de gerenciamento de desastres na Defesa Civil, outras 15 unidades regionais de resposta devem ser criadas.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, destaca que a origem da maioria dos desastres está no uso não sustentável dos recursos naturais. “Uma chuva torrencial pode não ter nenhuma consequência se não tiverem moradores em áreas de risco ou for uma área de desmate”, comenta. O dinheiro é do Banco Mundial, com contrapartida do governo estadual. As cidades com histórico de enchente terão sistemas de monitoramento da cheia dos rios.


Situação

Estações hidrológicas

• Hoje: 40
• Em um ano: 140

Estações meteorológicas

• Hoje: 30
• Em um ano: 45


Agenda verde

Hoje, durante a solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, será anunciada a “Agenda Verde para o Paraná”, com 30 ações integradas a serem desenvolvidas durante o ano, como o programa de modernização do sistema de licenciamento ambiental.



Fonte: Katia Brembatti/Gazeta do Povo

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Paraná tem melhor sistema do País para prevenção de desastres naturais




O Paraná terá capacidade para prever com até três dias de antecedência os eventos meteorológicos e potenciais desastres naturais. Atualmente, a antecedência é de um dia. O novo prazo, inédito no Brasil, foi anunciado pelo governador Beto Richa durante solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quarta-feira, 5 de Junho, em Curitiba.

Richa fez a entrega de equipamentos de ponta e anunciou investimentos de R$ 53 milhões para a modernização do sistema de monitoramento, prevenção e alerta de desastres naturais no Paraná. "Este investimento significa levar mais segurança para a população, sobretudo para as pessoas que ainda vivem em áreas frágeis”, afirmou o governador Beto Richa.

O governador ressaltou que os novos equipamentos asseguram a possibilidade de reconhecer eventos climáticos fortes e extremos, como chuva, vento, granizo e tempestades elétricas. Com isso, haverá mais condições para evitar ou reduzir as consequências de desastres como deslizamentos, enchentes, tempestades de raios e também dos desastres de causas antrópicas como, por exemplo, as contaminações ocasionadas por produtos químicos perigosos.

Ele lembrou que o governo estadual investiu quase R$ 44 milhões em ações de recuperação dos danos causados pela enchente de 2011, no Litoral. “Com maior capacidade de prevenção e alerta, os gastos em recuperação podem ser evitados e os recursos serem aplicados em benefício da população”, disse Richa. Ele fez a entrega de 12 viaturas Mitsubishi L200 para as coordenadorias regionais de Defesa Civil do Estado.

AGENDA VERDE - No encontro, o governador, junto com o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, lançou a “Agenda Verde do Paraná”, que prevê 30 medidas estratégicas para a área ambiental no Estado, realizadas durante o ano de 2013, de forma integrada. “São medidas importantes a serem cumpridas até o próximo e que irão contribuir para a preservação e conservação do meio ambiente sustentável no Estado do Paraná”, disse Richa.

O governador afirmou que o governo estadual tem buscado o desenvolvimento sustentável em todas as áreas, de maneira transversal. “Por isso, a Agenda Verde envolve medidas nas áreas da educação, da capacitação, infraestrutura e conservação da biodiversidade”.

Entre as medidas está instalação da Corregedoria no Sistema de Meio Ambiente do Paraná; a regulamentação da lei de Pagamento por Serviços Ambientais no Âmbito do Programa Bioclima e a regulamentação da Lei Estadual de Educação Ambiental no Paraná - a primeira do País. Incluem-se, também, a criação das ações do Programa Paraná sem Lixões e a regulamentação da descentralização do licenciamento ambiental.

GESTÃO DE RISCOS – Os novos equipamentos de ponta entregues pelo governador fazem parte do projeto de Fortalecimento da Gestão de Riscos e Desastres, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em parceria com o Banco Mundial. Os tipos de fenômenos que causam eventos passam a ser reconhecidos e modelados com boa qualidade e com até três dias de antecedência.

"O Paraná passa a se antecipar ao invés de apenas reagir ao risco. Isso representa um ganho de qualidade na política ambiental extraordinário, pois passamos a ter uma visão estratégica e de longo prazo, e que até hoje ainda não tínhamos", afirma o secretário, Luiz Eduardo Cheida.

Ele lembra, que os riscos são uma sobreposição de ameaças naturais a uma vulnerabilidade como a ocupação urbana de encostas, áreas de várzeas, implantação inadequada de infraestruturas como estradas, dutos, fábricas e outros.

"Na origem dos desastres podem estar práticas insustentáveis como o desmatamento, destinação inadequada de resíduos, construções precárias, impermeabilização dos solos nas cidades, entre outros problemas", completa Cheida.

COMPUTADOR DE ALTO DESEMPENHO - Foi entregue um novo radar meteorológico, que será instalado em Cascavel; um sistema computacional de alto desempenho para previsão meteorológica de alta resolução espacial; 100 estações hidrológicas e 15 estações meteorológicas, além da expansão da rede pluviométrica para todos os municípios do Paraná e o Sistema de Gerenciamento dos Riscos e Desastres do Litoral.

O sistema computacional de alto desempenho, que está sendo instalado no Simepar, receberá, durante 24 horas por dias, informações enviadas pelas estações hidrológicas pluviométricas (que medem a chuva) e fluviométricas (que medem nível dos rios). O sistema irá aprimorar a previsão de cheias e de deslizamentos.

Com capacidade equivalente a cerca de 200 computadores comuns, o sistema computacional instalado no Simepar é o de melhor desempenho para uso meteorológico no Sul do País. Além de receber e processar as informações enviadas pelas estações hidrológicas, tem capacidade, também, para simular fenômenos meteorológicos, inclusive os relacionados a eventos severos.

Do total, 40 estações serão instaladas nos rios localizados na Região Metropolitana de Curitiba e as outras 60 no Litoral e em municípios do interior onde há risco de inundações, entre eles, Francisco Beltrão, Paranavaí e Cerro Azul.

AVANÇO - O coordenador estadual da Defesa Civil no Paraná, coronel Adilson Castilho Casitas, afirma que o desastre natural tem várias fases. "A mais importante é o alerta precoce. Com este programa e os investimentos do Governo, a Defesa Civil poderá avisar com antecedência as comunidades que estão em áreas suscetíveis a cheias, deslizamentos e enxurradas", comemora o coronel Casitas. Segundo ele, a possibilidade de previsão que o Paraná terá é inédita no Brasil.

O projeto também prevê a instalação de uma sala de gerenciamento de desastres estadual e 15 salas regionais. "A previsão é muito importante para a capacidade de reação da comunidade e adoção de medidas de previstas nos planos de contingência", completa Casitas.

Já o diretor do Simepar, Eduardo Alvin, diz que o Governo vai viabilizar a mais moderna infraestrutura de monitoramento e previsão hidrometeorológica do país. "A melhoria da capacidade do Simepar na emissão de alertas contra eventos severos de tempo e clima será a melhor do país e todos estes equipamentos contribuem para isso", afirma Alvin.

Uma vez detectada a situação de risco os técnicos do Governo se reúnem e discutem variáveis do alerta que envolve situações geológicas, metereológicas, hidrológicas e de defesa civil. "O segredo da boa prevenção de alerta de desastres é um grupo técnico bem estruturado para analisar a situação em momento de crise", completa o coordenador da Defesa Civil no Paraná.

Além dos investimentos entregues já estão aprovados e programados a implantação, até 2015, do Sistema de Gerenciamento dos Riscos e Desastres do Litoral do Paraná, incluindo o sistema de radar meteorológico do Litoral, sistema de detecção de descargas atmosféricas, sala de monitoramento e alerta, salas de gerenciamento de risco e desastres, mapeamentos de risco e estudos de vulnerabilidades a deslizamentos e inundações, bem como infraestrutura e equipamentos de prevenção e resposta a desastres.

"Todo esse investimento tem o objetivo de melhorar o monitoramento, das previsões de tempo e clima e dos alertas de eventos severos para a Defesa Civil, minimizando os efeitos de inundações, deslizamentos, vendavais e alagamentos em nosso Estado", completa Alvin.

O projeto - O projeto possui três eixos de ação: a integração das ações das instituições públicas e atores envolvidos, como por exemplo, refinarias, transportadores, indústrias, centros logísticos e portos, a gestão de riscos e resposta aos desastres.

Para a gestão de riscos, o projeto também inclui investimentos em mapeamento de riscos de deslizamentos e inundações, mapeamento de rotas e instalações que processam produtos perigosos, cenários ambientais para o Paraná em 2030, entre outros estudos.

Integram diretamente as ações a Defesa Civil, Simepar, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria da Indústria e Comércio, Águas Paraná e Mineropar.


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